A Agência para os Direitos Fundamentais e a Rede RAXEN: um breve enquadramento

A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), criada em Fevereiro de 2007 a partir do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC), é uma instituição da União Europeia cujo objectivo principal é proporcionar assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais aos Estados-Membros.

A principal tarefa da Agência para os Direitos Fundamentais através da informação recolhida pela rede RAXEN é a de disponibilizar dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo a nível Europeu, com o propósito de ajudar a União Europeia e os seus Estados-membros no desenvolvimento de medidas e na formulação de acções contra o racismo e a xenofobia.

Com base nos dados recolhidos, a FRA estuda a dimensão e o desenvolvimento de fenómenos e manifestações de racismo e xenofobia, analisa as suas causas, consequências e efeitos. Faz também parte das tarefas da FRA o delinear de estratégias para combater o racismo e a xenofobia, bem como destacar e disseminar exemplos de boas práticas relacionados com a integração de imigrantes e de grupos étnicos e religiosos minoritários nos Estados-membros da União Europeia. De acordo com este propósito, a FRA promove e coordena a rede RAXEN (European Racism and Xenophobia Network), composta por 27 Pontos Focais Nacionais, um em cada Estado-membro, cuja função é recolher, coordenar e disseminar a informação existente, nas áreas referidas, a nível local, regional e nacional.

Sobre a Rede RAXEN

A premissa de que o combate ao racismo e à xenofobia só se faz conhecendo estes fenómenos nas suas manifestações concretas, bem como no conhecimento das suas causas e da ressonância que têm no todo social, tem sido um dos princípios orientadores do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e agora da Agencia para os Direitos Fundamentais. Neste sentido, em 2000 o então Observatório lançou a Rede de Informação Europeia sobre Racismo e Xenofobia (RAXEN), cujo objectivo é dotar cada um dos países-membros com um agente de colaboração – a designação oficial é National Focal Point (NFP) – e cuja incumbência primeira foi a recolha de informação sobre fenómenos racistas e xenófobos em quatro áreas institucionais: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação.

A recolha de informação da rede RAXEN não se restringe às manifestações de racismo e de xenofobia, estendendo-se a assuntos que lhes estão relacionados, como a Imigração. Neste sentido, para além dos actos discriminatórios, também são registadas as boas práticas conducentes a uma boa convivência com os estrangeiros que vivem em Portugal e tudo aquilo que constitui combate à discriminação com base na raça, nacionalidade ou etnia. Cabe a cada NFP elaborar um relatório sobre estas matérias em cada uma das áreas referidas. Paralelamente, o NFP deve fazer o levantamento  e a caracterização das organizações que, de algum modo, estão orientadas para o combate à discriminação étnica e racial e para o auxílio aos imigrantes. Esta tarefa é levada a cabo com a colaboração das organizações que respondem a um questionário que visa a sua caracterização geral, o conhecimento das actividades desenvolvidas e dos recursos à disposição destas organizações.

Desde 2002 que a tarefa do NFP vai para além da recolha de dados e da sua sistematização em relatórios. Estes agora devem proceder a uma análise da informação recolhida que passa pelo estabelecimento de tendências e pela tentativa de compreender as causas das mesmas. Desde 2003 uma nova área de investigação foi acrescentada ao projecto RAXEN: a Habitação. A partir de 2007 a área da Saúde e Serviços Sociais foi também acrescentada ao projecto.

O NFP Português

Só em 2001 foi estabelecido um Ponto Focal Nacional em Portugal, assegurado pela Númena - Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas em parceria com o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, numa primeira fase, e actualmente com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Desde então, o NFP Português tem vindo a constituir uma base de dados com as organizações que em Portugal se ocupam de assuntos relacionados com o racismo, a xenofobia e a imigração – ONGs a trabalhar no terreno, associações de imigrantes, associações de luta contra o racismo, IPSS, organizações governamentais e centros de investigação. Na qualidade de Agente Nacional de Colaboração do Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia, desde 2001 a Númena tem elaborado Relatórios Anuais nas áreas do Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação.

Relatórios e Estudos Realizados sobre Portugal

2009

• Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2008 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação, saúde e violência racial em Portugal;
• Breve relatório sobre questões e debates em torno dos direitos humanos durante as eleições de 2009 para o Parlamento Europeu;
• Estudo temático sobre as condições habitacionais dos ciganos e travellers em Portugal;
• Estudo temático sobre prevenção do racismo, xenofobia e intolerância no desporto em Portugal;
• Boletins bimestrais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2008

• Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2007 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e saúde e violência racial em Portugal;
• Boletins bimestrais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2007

• Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2006 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
• Boletins bimestrais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal;
• Relatório Anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação, violência racial, saúde e segurança social em Portugal.

2006

• Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2005 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
• Relatório Anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
• Boletins bimestrais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal;
• Relatório sobre tendências e desenvolvimentos no combate à discriminação racial e étnica e promoção da igualdade em Portugal: 2000-2005.

2005

• Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2004 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
• Relatório sobre Islamofobia e Situação das Comunidades Muçulmanas em Portugal;
• Estudo Especial sobre Organizações de Apoio a Vítimas de Discriminação Racial em Portugal;
• Relatório sobre os Impactes dos Ataques Terroristas de Londres nas Comunidades Muçulmanas em Portugal; 
• Relatório Anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
• Boletins bimestrais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2004

• Contribuição para o relatório anual do Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia, sobre a discriminação racial e étnica em Portugal;
• Estudo de caso sobre a situação dos ciganos na educação em Portugal;
• Relatório anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal.

2003

• Relatório ao Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, em particular no que diz respeito à discriminação étnica e racial, anti-semitismo e islamofobia e às medidas tomadas para o seu combate e prevenção;
• Participação na iniciativa do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia "More Colour in the Media", destinada à monitorização do tratamento dado pelos meios de comunicação social às temáticas relacionadas com imigrantes e minorias étnicas;
• Estudo sobre a situação de estrangeiros e minorias étnicas e culturais no sector educativo;
• Relatório analítico sobre a situação dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho em Portugal em 2002;
• Relatório analítico sobre legislação anti-discriminação e legislação de estrangeiros em Portugal em 2002;
• Relatório analítico sobre segregação espacial e discriminação baseada na etnia ou nacionalidade no sector da habitação.

2002

• Relatório ao Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, em particular no que diz respeito à discriminação étnica e racial, anti-semitismo e islamofobia e às medidas tomadas para o seu combate e prevenção;
• Dois estudos de caso, um referente aos mediadores culturais, outro à problemática da integração dos Imigrantes do Leste, no prisma de uma associação a trabalhar no terreno no apoio a estes imigrantes – o Serviço Português dos Refugiados;
• Quatro relatórios intercalares nas quatro áreas da rede RAXEN: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação;
• Relatório analítico sobre a situação dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho em Portugal, elaborado por Bruno Peixe Dias, Catarina Oliveira e José Carlos Marques;
• Relatório "Contribuição para um estudo analítico de problemas de discriminação em Educação", elaborado por Luíza Cortesão, António Magalhães e Alexandra Costa, do Centro de Investigação e Intervenção Educativa da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
• Relatório analítico sobre a evolução da legislação contra a discriminação baseada na raça ou origem étnica, elaborado por Romualda Fernandes, da Organização Internacional para as Migrações;
• Estudo analítico da Violência Racial em Portugal, elaborado por Graça Fonseca, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
• Actualização do Mapping Exercise.

2001

• Relatório Intercalar entregue em Setembro sobre racismo, xenofobia, imigração e organizações ligadas a estas temáticas em Portugal;
• Relatórios sobre recolha de dados nas quatro áreas da rede RAXEN: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação;
• Relatório sobre a ocorrência de incidentes Islamofóbicos em Portugal no seguimento do 11 de Setembro;
• Mapping Exercise – Base de dados com Organizações ligadas ao combate à discriminação racial e à integração dos imigrantes, as suas actividades e os recursos à sua disposição, resultante das respostas a um questionário.
• Relatório final.

Mais informações

Para mais informações acerca da Rede Europeia de Informação sobre Racismo e Xenofobia (RAXEN), promovida pela Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), consultar o sitio oficial.
Relatórios anuais comparados sobre inúmeros temas adjacentes ao racismo e xenofobia podem ser consultados aqui.
Os dados da RAXEN e os Relatórios de países estão disponíveis aqui.